OAB-MT requer quebra de sigilo em delações

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento do sigilo na colaboração premiada firmada pelo empresário Alan Malouf e do ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto. 

Ambos chegaram a confessar a participação no esquema de fraudes em contratos na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investigado na Operação Rêmora.

Com a homologação dos acordos, o objetivo é apurar o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no esquema. Conforme noticiado pela imprensa, os fatos narrados nos termos de colaboração premiada acusam o suposto envolvimento de secretário de Estado, ex-secretário, deputado federal e governador.

Diante da gravidade das denúncias, o pedido feito pela OAB-MT visa resguardar o interesse público. A mesma medida foi adotada pela entidade há um ano, quando veio à tona a delação do ex-governador Silval Barbosa.

“Em casos como esses, defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, lembrando que o levantamento do sigilo também evita vazamentos seletivos do conteúdo.

Ele ainda argumenta que a sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos.